Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Apelação criminal. Furto tentado. Coisa de valor insignificante.

Impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela. Réu incidente. Substituição da pena.

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Execução fiscal. Fraude à execução configurada. Alienação do bem posterior à citação do devedor. Conclusões da corte de origem. Súmula 7/STJ.